ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Almir Santos Reis Júnior, Clélia Daisy, Alves Rosa

Resumo


O tema enfocado ao trabalho é justificar a prática de antecipação terapêutica do feto, posto que este não possui expectativa de vida, vindo a falecer antes do nascimento, no útero materno ou sobrevivendo por poucas horas. Soma-se ao fato que a gestante no processo gravídico tem maior incidência a problemas de saúde que uma gestante grávida de um feto saudável, devendo ser respeitado os direitos fundamentais e básicos da gestante. Ressalta-se que o princípio da dignidade da pessoa humana a ser tutelado é o da gestante, garantindo a ela a proteção da integridade física e psíquica, pautado no princípio da liberdade de prosseguir ou não com a gestação. Palavras-Chave: Aborto.Anencefalia. Feto

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